O FGTS é uma ótima alternativa para ser empregada na hora de comprar o seu imóvel próprio. No entanto, existem algumas regras e condições para seu uso . Preparamos este post para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o uso desse recurso. Confira!

O que é FGTS ?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de todo trabalhador registrado no regime CLT, trabalhadores rurais, trabalhadores intermitentes, temporários, empregados domésticos, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Ele foi criado para proteger trabalhadores demitidos sem justa causa. Todo mês a empregadora deposita 8% do salário bruto em uma conta na Caixa Econômica Federal. Esta conta não precisa ser solicitada pelo trabalhador e também não gera nenhum custo para o mesmo, pois é aberta automaticamente durante a primeira contratação em regime CLT. Caso o empregado mude de empresa, a conta permanece a mesma, sendo utilizada pelos futuros empregadores para os próximos depósitos do FGTS. São chamadas de contas inativas aquelas vinculadas a um contrato de trabalho encerrado, ou seja, quando você não está mais trabalhando na empresa e nunca sacou o FGTS.

O FGTS tem rendimento?

Sim! O FGTS é parecido com uma poupança e mensalmente recebe uma atualização monetária e rende juros de 3% a.a.

Como posso usar meu Fundo de Garantia?

Segundo as regras do fundo, o saldo do FGTS só pode ser utilizado para a compra de um imóvel de caráter residencial. Caso não tenha o valor para pagamento do imóvel à vista, o FGTS também pode ser utilizado para dar entrada em um financiamento habitacional ou para amortizar uma parte do saldo devedor ou quitar todas as parcelas.

Quem pode usar o FGTS para comprar um imóvel?

O comprador precisa atender aos seguintes requisitos: Ter trabalhado pelo menos 3 anos sob o regime do FGTS, mesmo que em períodos e empresas diferentes; Não ter financiamento ativo do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) no país; Não ser proprietário de propriedade residencial no município onde mora ou trabalha, incluindo os municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana.

Quais tipos de imóveis podem ser comprados?

O imóvel elegível ao uso do FGTS deve se enquadrar nas seguintes regras : O imóvel deve ser classificado como residencial urbano e seu valor não pode ultrapassar $ 1.5 milhão (O valor varia de acordo com o município); O imóvel não pode ter sido financiado com FGTS na aquisição anterior por pelo menos 3 anos ; o imóvel deve ser destinado a habitação do titular do FGTS ; o imóvel deve possuir registro no Cartório de Registro de Imóveis , ter habite-se , apresentar condições de moradia e não apresentar vicios de construção .

Posso utilizar o FGTS para amortizar o saldo devedor do meu financiamento?

Sim! É possível utilizar o Fundo de Garantia para amortizar o saldo do financiamento. Mas tenha cuidado com as taxas administrativas.

Quando não posso usar esse recurso?

Em alguns casos, não é possível usar o fundo de garantia. São eles: Para quisição de imóveis comerciais ; para aquisição de imóveis para familiares, dependentes e terceiros em geral ; para reforma ou expansão de imóveis que já são seus , para a compra de terrenos sem construção ; para a compra de materiais de construção.

Comprei um imóvel na planta, posso quitá-lo antes da entrega com o meu FGTS?

Não! Só pode quitar o imóvel, quando a prefeitura municipal liberar o habite-se.

Como solicitar o uso do FGTS?

Antes de solicitar, confira o saldo e veja o quanto poderá ser utilizado na operação. Para isso, além do extrato trimestral enviado pela Caixa Econômica Federal ao seu endereço, você pode conferir  sua situação no site ou ir a uma agência com documento de identidade e número NIS em mãos. O próximo passo é separar toda a documentação e entregar na Caixa ou no Correspondente Caixa mais próximo de você. O banco avalia o pedido e, se aprovado, o dinheiro do Fundo é liberado em cerca de 5 dias. Existe um aplicativo FGTS lançado pela Caixa que torna o saque 100% digital, para todas as modalidades previstas em lei. Por meio do App FGTS é possível solicitar o saque, indicar uma conta de qualquer banco para receber o crédito, fazer upload de documentos, e acompanhar as etapas do processo. O aplicativo está disponível nas lojas da plataforma Android e IOS, de forma gratuita.

Quais são os documentos necessários?

Os documentos principais são: Documento oficial de identidade ; extrato da conta vinculada ao FGTS ; Carteira de trabalho ; declaração de IR Pessoa Fisica ( DIRPF) ; Número do PIS/PASEP . Em situações excepcionais, outros comprovantes podem ser solicitados. Confira a lista completa no site da Caixa.

Agora que você já sabe o passo a passo, aproveite para investir o FGTS na realização do seu sonho!